Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trafaria (AHBVT), com sede na Praceta dos Bombeiros Voluntários, 2825-845 Trafaria, Portugal, titular do NIF 501 178 465. Para qualquer questão relativa à protecção de dados pode contactar-nos através de direcao@bvtrafaria.pt.

2. Dados Recolhidos

A aplicação NEXUS BVT recolhe e trata os seguintes dados pessoais dos seus utilizadores (bombeiros e staff):

• Nome
• Endereço de email
• Número de sócio / número de bombeiro
• Função operacional
• Registos de presenças
• Escalas de serviço

O website público pode ainda recolher dados de identificação (nome, email, telefone) quando voluntariamente fornecidos através de formulários de contacto, inscrições em eventos ou pedidos de associação, bem como dados de navegação através de cookies (ver a nossa Política de Cookies).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

• Gerir a relação associativa e operacional entre a AHBVT e os seus bombeiros e staff;
• Organizar e gerir escalas de serviço, presenças e disponibilidade operacional;
• Permitir a autenticação e o acesso seguro às funcionalidades internas da aplicação;
• Comunicar informações de serviço relevantes para a actividade da corporação;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

Os dados não são utilizados para fins publicitários nem para qualquer tipo de marketing comercial.

4. Base Legal (RGPD)

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), nomeadamente:

• Artigo 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato ou da relação associativa de que o titular é parte;
• Artigo 6.º, n.º 1, al. c) — cumprimento de obrigações jurídicas a que a AHBVT está sujeita.

5. Partilha com Terceiros

A AHBVT não vende, aluga nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Os dados são alojados em infraestrutura de subcontratantes técnicos que actuam por conta da AHBVT e sob instruções desta, no âmbito de contratos de subcontratação em conformidade com o RGPD:

• Supabase — alojamento da base de dados, com servidores localizados na União Europeia;
• Vercel — alojamento e distribuição da aplicação web.

Estes prestadores asseguram garantias adequadas de protecção de dados no espaço da União Europeia. Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.

6. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Rectificar dados inexactos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Exercer o direito à portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de direcao@bvtrafaria.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Protecção de Dados — CNPD).

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, designadamente enquanto se mantiver a relação associativa ou operacional do titular com a AHBVT, ou pelo prazo exigido pelas obrigações legais aplicáveis. Findo esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

A AHBVT adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. O acesso à aplicação NEXUS BVT exige autenticação e está restrito a bombeiros e staff autorizados. As comunicações são cifradas (HTTPS) e o acesso aos dados é controlado por permissões.

9. Contacto

Para questões relativas à privacidade ou para o exercício dos seus direitos, contacte: AHBVT — Praceta dos Bombeiros Voluntários, 2825-845 Trafaria | direcao@bvtrafaria.pt.